13 resultados

1. TRE2017-02-21citado por 5

   22/16.0GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O cancelamento dos registos no CRC é uma imposição legal. 2

   • VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
2. TRG2019-07-10citado por 4

   699/18.1GBVVD.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A lei (atualmente o art. 11º da Lei 37/2015 de 05.05

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONDUÇÃO ILEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ART. 11º DA LEI 37/2015 DE 05.05 E ART. 4º DA LEI 113/2009 DE 17.09 E ARTºS 292º
   • Nº 1 E 69º
3. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
4. TRE2021-03-23citado por 2

   617/19.0GFSTB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
5. TRE2022-06-21citado por 1

   60/21.0GDABF.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. O Tribunal a quo aproveitou-se, contra a arguida, da informação

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • MEDIDA DA PENA
6. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
7. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
8. TRE2022-11-22

   436/21.3PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
9. TRE2022-09-13

   225/19.5T9ABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Quando um arguido regista um longo passado criminal com múltiplas condenações

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
10. TRG2021-05-10

    76/19.7PAPTL.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- Na ausência de prova direta, a lei não permite extrair, no

    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • DETERMINAÇÃO CULPABILIDADE
    • DETERMINAÇÃO PENA
    • VALORAÇÃO
11. TRG2016-11-21

    296/15.3GAFAF.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - O arguido, quando cometeu o crime de condução de veículo em

    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • PENA DE PRISÃO EFETIVA
12. TRE2016-07-12

    521/13.5PBTMR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

    • CRIME DE BURLA
    • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
13. TRG2015-05-11

    2234/13.9PBBRG.G1

    Relator: LEE FERREIRA

    I) As razões que estão na base do instituto da suspensão da

    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • ARGUIDO
    • REGISTO CRIMINAL
    • PENA
    • APLICAÇÃO DA LEI
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS