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1. TRC2023-10-25só sumário

   56/23.8GDLRA.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – A elevada sinistralidade estradal, a par da dimensão que o crime

   • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PREVENÇÃO GERAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENAS CONCRETAS
2. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
3. TRE2022-11-22

   436/21.3PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
4. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL