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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRE2015-02-03citado por 1só sumário

   241/13.0PBSTB.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   A pena de prisão aplicada por crime de violência doméstica deve ser

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRISÃO EFECTIVA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
3. TRC2023-10-11só sumário

   354/21.5PAMGR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – Na enumeração dos factos provados e não provados, que o artigo

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • BUSCA NÃO DOMICILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
4. TRE2023-01-24

   447/22.1GEALR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por oito crimes de natureza

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
5. TRE2022-11-22

   436/21.3PBELV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
6. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
7. TRE2022-09-13

   225/19.5T9ABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Quando um arguido regista um longo passado criminal com múltiplas condenações

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
8. TRC2010-02-24

   661/08.2TAPBL.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Incorre no crime de falsidade de depoimento ou declaração o arguido que

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INQUÉRITO