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1. TRE2023-02-07citado por 1

   290/22.8PAOLH.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por quatro crimes de condução

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E DA PAZ SOCIAL
2. TRG2015-05-11

   2234/13.9PBBRG.G1

   Relator: LEE FERREIRA

   I) As razões que estão na base do instituto da suspensão da

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ARGUIDO
   • REGISTO CRIMINAL
   • PENA
   • APLICAÇÃO DA LEI
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
3. TRG2010-04-12

   605/08.1PABCL.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I) Provou-se nos autos que o arguido, tóxico-dependente manifesta a

   • PENA DE PRISÃO
   • ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS