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1. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
2. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
3. TRE2022-09-13

   225/19.5T9ABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. Quando um arguido regista um longo passado criminal com múltiplas condenações

   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
4. TRC2010-02-24

   661/08.2TAPBL.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Incorre no crime de falsidade de depoimento ou declaração o arguido que

   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INQUÉRITO