10 resultados

1. TRE2017-02-21citado por 5

   22/16.0GBODM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O cancelamento dos registos no CRC é uma imposição legal. 2

   • VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
2. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
3. TRC2023-09-27citado por 1só sumário

   8/20.0GBVLF.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – A sentença que releve antecedentes criminais que já não deviam constar

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • CANCELAMENTO DE DECISÕES NO REGISTO CRIMINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR CONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES QUE NÃO PODIA CONHECER
   • REFORMULAÇÃO DA SENTENÇA
   • REENVIO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO PARA A FORMA COMUM
   • PENA PROPOSTA NO PROCESSO SUMARÍSSIMO
4. TRE2023-02-07citado por 1

   290/22.8PAOLH.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. Tendo o arguido sido anteriormente condenado por quatro crimes de condução

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E DA PAZ SOCIAL
5. TRC2024-09-11só sumário

   227/18.9JAGRD.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O crime de tráfico de estupefacientes é um crime de empreendimento

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
6. TRE2023-11-07

   149/23.1GJBJA-A.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I. A verificação de fortes indícios da prática pelo arguido/recorrente de um

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • COACÇÃO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
7. TRE2023-02-07

   356/20.9PAVRS.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O princípio do Estado de Direito Democrático coloca a dignidade da

   • PROVA DA CULPA
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • LIVRE CONVICÇÃO
   • DÚVIDA RAZOÁVEL
   • IN DUBIO PRO REO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
8. TRE2022-10-11

   69/21.4GBASL.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A suspensão da execução da pena deverá ter na sua base

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PREVENÇÃO GERAL
9. TRE2016-07-12

   521/13.5PBTMR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Aquilo que pode chamar-se o «tema da prova» do reconhecimento

   • CRIME DE BURLA
   • IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
10. TRC2010-02-24

    661/08.2TAPBL.C1

    Relator: ALBERTO MIRA

    Incorre no crime de falsidade de depoimento ou declaração o arguido que

    • FALSAS DECLARAÇÕES
    • ARGUIDO
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • INQUÉRITO