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  1. TRCcitado por 13

    1350/11.6TBGRD.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    âmbito dos direitos reais - por entender que a prova do elemento intelectual da posse é, por vezes, difícil, estabeleceu, no nº 2 do art.º 1252.º do C.Civil ... presunção no sentido de que se presume a posse naquele que exerce o poder de facto, sem prejuízo do nº 2 do art.º 1257.º do mesmo diploma

  2. TRE

    407/21.0T8GDL.E1

    Relator: VÍTOR SEQUIHO DOS SANTOS

    animus da posse consiste, não na convicção de que se é titular do direito real nos termos do qual se possui, mas sim na intenção de agir como titular daquele ... termos da alínea b) do artigo 1263.º do CC, a transmissão da posse, nos termos do direito de propriedade, sobre o prédio, dos promitentes vendedores para a promitente compradora

  3. TRG

    619/18.3T8FAF.G2

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    posse, o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real (cfr. artigo 1251º do Código Civil), integra ... dois elementos: o corpus possessório e o animus possidendi, sendo que a posse que releva para a usucapião tem de conter estes dois elementos, presumindo-se, no entanto, a posse

  4. TRE

    7061/16.9T8STB.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir, tem de ser judicialmente ou extrajudicialmente invocada para produzir os seus efeitos, e estes, após a sua invocação, retrotraem ... data do início da posse, tudo se passando, como se o direito tivesse sido adquirido nesse momento. 2. Existem situações em que o promitente-vendedor logo abdica dos poderes juridicamente