TRE
7061/16.9T8STB.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Em acção de reivindicação na qual uma das rés pede, em reconvenção