2 resultados

1. TRE2025-01-30

   3140/20.6T8STB-D.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A operação da colação que consiste na restituição à massa da

   • COLAÇÃO
   • DISPENSA
   • DOAÇÃO ONEROSA
   • ANIMUS DONANDI
2. TRG2021-03-11

   356/17.6T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A doação de coisas móveis não depende de qualquer formalidade desde

   • DOAÇÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • ANIMUS DONANDI