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1. TRE2025-01-30

   3140/20.6T8STB-D.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A operação da colação que consiste na restituição à massa da

   • COLAÇÃO
   • DISPENSA
   • DOAÇÃO ONEROSA
   • ANIMUS DONANDI
2. TRE2020-01-30

   1818/17.0T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – No caso da nulidade prevista no art. 615.º, n.º

   • CONTAS BANCÁRIAS
   • ANIMUS DONANDI