6580/21.0T8BRG.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• POSSE
• ÓNUS DA PROVA
• ANIMUS DETENENDI
• INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE