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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
direito de servidão de passagem invocado pelos Autores pudesse ser constituído por Usucapião, em princípio, teriam aqueles que alegar e provar o elemento psicológico da posse, ou seja, o “animus ... titularidade do correspondente direito real). VI. As servidões prediais podem ser constituídas por usucapião, mas apenas no caso das servidões aparentes, atenta a proibição de se constituírem, por usucapião
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
nulidade do negócio simulado. 3. Apesar de não ser expressamente invocada a usucapião enquanto forma de aquisição originária da propriedade se os factos conducentes à usucapião forem articulados no processo ... efeitos dela, ao menos subsidiariamente. 4. Muito embora a posse relevante para a usucapião deva conter os dois elementos – corpus e animus – o artigo 1252, nº 2, do C.C., visando
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
devido licenciamento ou loteamento, não obsta à aquisição originária, com base na usucapião, do direito de propriedade sobre a parcela em causa, desde que se verifiquem os pressupostos exigidos para