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1. TRC2013-12-03citado por 1

   990/09.8TBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A distinção entre simulação absoluta e simulação relativa tem a importância

   • SIMULAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ALEGAÇÃO
   • POSSE
   • ANIMUS
2. TRG2018-02-01

   505/15.9.T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   I - A violação dos normativos de natureza urbanística, que previnam o fraccionamento

   • POSSE
   • ANIMUS
   • USUCAPIÃO
   • FRACCIONAMENTO
   • OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
   • NORMAS IMPERATIVAS