4 resultados

1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRC2010-03-09citado por 2

   2610/07.6YXLSB.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAL
   • CONCESSIONÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • LEI INTERPRETATIVA
3. TRE2022-05-26

   90/20.0T8RDD.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- O auto de notícia de um acidente de viação elaborado pela

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • ANIMAL
4. TRC2016-01-12

   26/14.7T8CNT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Para determinar a competência dos tribunais administrativos no que concerne às

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAL
   • CONCESSIONÁRIA
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA