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1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRE2023-06-28

   3867/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os critérios e valores de ponderação previstos na Portaria n.º

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA
3. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
4. TRG2015-10-29

   3951/12.6TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de

   • CONCESSIONÁRIO DE AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • ANIMAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA