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1. TRE2024-12-19

   1019/23.9T8PTG.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. No âmbito da responsabilidade médica, a responsabilidade do prestador do serviço

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • NEGLIGÊNCIA
   • CONSENTIMENTO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ANIMAL
2. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
3. TRC2016-01-12

   26/14.7T8CNT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Para determinar a competência dos tribunais administrativos no que concerne às

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAL
   • CONCESSIONÁRIA
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA