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1. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
2. TRG2016-01-28

   3605/12.3TBVCT.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O dano, em termos normativos, corresponde sempre à lesão efectiva de

   • DANO
   • COMODATO
   • ANIMAL
3. TRG2015-10-29

   3951/12.6TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de

   • CONCESSIONÁRIO DE AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • ANIMAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA