4 resultados

1. TRE2023-06-28

   3867/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os critérios e valores de ponderação previstos na Portaria n.º

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA
2. TRE2022-06-30

   312/20.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil

   • COMPRA E VENDA
   • ANIMAL
   • DEFEITOS
3. TRE2022-05-26

   90/20.0T8RDD.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- O auto de notícia de um acidente de viação elaborado pela

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • ANIMAL
4. TRE2019-06-27

   170/15.3T8PTG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O mesmo facto naturalístico pode ser gerador de diversos tipos de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ANIMAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA