3 resultados

1. TRE2023-06-28

   3867/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Os critérios e valores de ponderação previstos na Portaria n.º

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • ANIMAL
   • CULPA
2. TRG2023-01-26

   2323/22.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DIREITO AO REPOUSO
   • ANIMAL
3. TRE2019-06-27

   170/15.3T8PTG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O mesmo facto naturalístico pode ser gerador de diversos tipos de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ANIMAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA