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1. TRC2015-04-14

   9/13.4TBCLB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Para que se mostre satisfeito o ónus da prova do cumprimento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAL
   • CONCESSIONÁRIA
   • DEVER DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA