TRE
90/20.0T8RDD.E1
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
acidente de viação elaborado pela entidade policial, se a sua falsidade não foi arguida nem existem sinais exteriores que indiquem a sua falta de autenticidade, tratando-se de documento autêntico
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Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
acidente de viação elaborado pela entidade policial, se a sua falsidade não foi arguida nem existem sinais exteriores que indiquem a sua falta de autenticidade, tratando-se de documento autêntico
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