TRCcitado por 2
2610/07.6YXLSB.C1
Relator: JACINTO MECA
I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na
3 resultados
Relator: JACINTO MECA
I – O STJ, pese a consideração do princípio da não retroactividade na
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários ao decretamento da
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de