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1. TRC2012-09-18citado por 2

   1509/11.6TBFIG.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Em caso de acidente rodoviário em auto-estradas provocado pelo atravessamento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAIS
2. TRG2020-10-15

   1394/17.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O artº 493º, nº. 1 do Código Civil estabelece uma presunção

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ANIMAIS
   • ANIMAIS DOMÉSTICOS
   • VIGILÂNCIA DE ANIMAIS
   • UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS
   • DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS