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1. TRC2012-09-18citado por 2

   1509/11.6TBFIG.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Em caso de acidente rodoviário em auto-estradas provocado pelo atravessamento

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • ANIMAIS
2. TRG2025-07-10

   33/23.9T8TMC.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   Circulando ovelhas na via pública, desacompanhadas de qualquer condutor, é de presumir

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ANIMAIS
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA