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Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
elementos disponíveis não permitem considerar como equiparado aos aposentados da PSP o interessado referido na presente consulta que, tendo pertencido à Guarda Rural da PSP de Angola, nunca ingressou ... não beneficiem de outro regime de assistência e promovam a necessária inscrição; 7ª - O interessado tem, portanto, direito à protecção e assistência na doença prestadas pela ADSE
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
não só foi elaborado o relatório com as informações pertinentes, como dele a interessada foi notificada, sendo informada que se poderia pronunciar por escrito, no prazo de cinco dias, assim
Relator: PADRÃO GONÇALVES
discutidas as questões de pormenor, com vista a um ajustamento das posições das partes interessadas». De facto, como aí mais se escreveu, «convém não burocratizar o processo através da proliferação ... seja possível alcançar uma diferente maneira de solucionar o problema, a contento das partes interessadas. Na Informação do referido Gabinete de Coordenação diz-se que seria de ponderar a supressão