103875/17.4YIPRT.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – A lei civil só permite a capitalização de juros vencidos (o
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – A lei civil só permite a capitalização de juros vencidos (o
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
1. No sistema português de revisão de sentenças estrangeiras, de natureza puramente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635
Relator: RAQUEL REGO
I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Atendendo a que não foi reconhecida a alegada violação do pacto de
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): .Para que possam ser exigido juros sobre juros vencidos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. No regime aplicável decorrente da norma do artº 5º do DL
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Pelo contrato de mútuo bancário na modalidade de abertura de crédito