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1. TRG2023-09-14

   38/22.7T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica

   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • JUROS
   • ANATOCISMO
2. TRG2023-01-12

   97/05.7TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Para que se verifique o abuso de direito é necessário que

   • ABUSO DE DIREITO
   • ANATOCISMO