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1. TRG2018-10-11citado por 1

   103875/17.4YIPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A lei civil só permite a capitalização de juros vencidos (o

   • OBRIGAÇÃO DE JUROS
   • ANATOCISMO
2. TRG2023-09-14

   38/22.7T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica

   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • JUROS
   • ANATOCISMO