2 resultados

1. TRE2023-07-12

   12/23.6GAARL.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. A suspensão provisória do processo, enquanto mecanismo de diversão processual, só

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REQUISITOS
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • ANALISADORES QUALITATIVOS
   • ANALISADORES QUANTITATIVOS
   • PRAZO DE VALIDADE
2. TRE2023-02-28

   122/22.7GBVVC.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. Nos termos da Portaria n.º 340/2007, de 30 de Março

   • TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • ANALISADORES QUANTITATIVOS
   • CARACTERÍSTICAS
   • TEMPERATURA DE UTILIZAÇÃO