3 resultados

1. TRC2023-05-30

   4778/20.7T8STB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I- A ampliação pelo apelado do objecto do recurso não é admissível

   • AMPLIAÇÃO DO RECURSO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO IMPOSTA AO RÉU
   • RESPONSABILIDADE POR COSNELHOS
   • RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2022-11-03

   2996/20.7T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Em situações de responsabilidade civil decorrente de acidente de viação em

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • AMPLIAÇÃO DO RECURSO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DOS LESADOS AQUANDO DO PAGAMENTO A ESTES
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO
3. TRG2019-09-12

   3932/17.3T8BRG.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   - A admissibilidade da ampliação do recurso nos termos do nº1 do artigo

   • AMPLIAÇÃO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • CONTRATO DE TRANSPORTE