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1. TRG2026-05-28

   5320/24.6T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRG2025-03-06

   2389/23.4T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo negócios jurídicos, as deliberações dos sócios de uma sociedade comercial

   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DELIBERAÇÃO RENOVADORA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE