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1. TRC2026-01-13

   4393/19.8T8LRA.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No atual Código de Processo Civil, o dever de reapreciação, pela

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULAÇÃO DA SENTENÇA