5 resultados

1. TRE2024-03-05citado por 4

   330/22.0GTABF.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez está

   • AMNISTIA
   • ÂMBITO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
2. TRE2024-04-09citado por 2

   131/23.9GTABF.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O crime de condução de veículo em estado de embriaguez está

   • AMNISTIA
   • ÂMBITO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
3. TRC2025-11-20só sumário

   230/22.4T9MGR.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - A amnistia não extingue a responsabilidade civil emergente de factos amnistiados

   • AMNISTIA
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA APURAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DOS FACTOS AMNISTIADOS
   • AMBIGUIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTE DE CRIME
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
4. TRG2024-05-02

   1773/23.8T8VCT-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   As infracções disciplinares laborais praticadas por trabalhadores vinculados a empregadores privados não

   • AMNISTIA
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR LABORAL
   • EMPREGADOR PRIVADO
5. TRC2024-02-07só sumário

   1180/20.4T9GRD-B.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   As exceções previstas no art. 7º da Lei da Amnistia aplicam-se

   • AMNISTIA
   • REFERÊNCIA A CONDENADOS
   • INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023