3 resultados

1. PGR-CC1999-07-20

   Parecer n.º 44/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª Convirá ter em atenção as questões de compatibilidade constitucional e com

   • TRANSFERÊNCIA DE PESSOA CONDENADA
   • TRÂNSITO DE PESSOA CONDENADA
   • MENOR
   • PROCESSO TUTELAR DE MENORES
   • ESTABELECIMENTO TUTELAR DE MENORES
   • CONVENÇÃO BILATERAL
2. PGR-CC1995-12-07

   Parecer n.º 24/1995

   Relator: LUCAS COELHO

   1- Nas situações sujeitas à jurisdição disciplinar do Conselho Superior do Ministério

   • UNIDADE DO SISTEMA JURÍDICO
   • QUESTÃO PREJUDICIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO
   • ILÍCITO DISCIPLINAR
   • PRESCRIÇÃO
3. PGR-CC1991-01-25

   Parecer n.º 61/1990

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - O indulto ou perdão individual a que se refere a alinea

   • AMNISTIA
   • INDULTO
   • PERDÃO
   • PERDÃO GENERICO
   • PENA ACESSORIA
   • DEMISSÃO