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1. TRE2021-10-12citado por 1

   105/20.1GCCUB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - O crime de ameaça perfectibiliza-se independentemente de qualquer condição a

   • AMEAÇA
   • AMEAÇA GRAVE
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
2. TRG2025-05-06

   1189/22.3JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA
   • AMEAÇA GRAVE
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • LIMITE MÍNIMO DA PENA ACESSÓRIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
3. TRG2025-01-14

   1094/21.0JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Para o preenchimento do conceito de “ameaça grave” no crime de

   • CRIME DE VIOLAÇÃO
   • AMEAÇA GRAVE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS