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162/12.4GAACN.C1
Relator: ELISA SALES
I - Decorrendo da matéria de facto provada: «o arguido começou a bater
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Relator: ELISA SALES
I - Decorrendo da matéria de facto provada: «o arguido começou a bater
Relator: ELSA PAIXÃO
Preenche o tipo objetivo do crime de ameaça agravado dos artº 153º