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1. TRE2022-06-07

   250/20.3SXLSB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I. A ameaça que constitui o crime previsto e punido pelo artigo

   • CRIME DE AMEAÇA
   • AMEAÇA ADEQUADA
   • PROVA
   • IN DUBIO PRO REO