3 resultados

1. TRE2011-06-28citado por 1

   1269/07.5GDSTB.E1

   Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO

   I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • LEGITIMIDADE
   • MATÉRIA DE FACTO
   • DANO
2. TRE2025-12-10

   245/21.0GESLV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. É coautor quem «tomar parte direta na execução do facto, por

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AMEAÇA
   • ATUAÇÃO CONJUNTA
   • COAUTORIA
3. TRG2017-06-19

   283/16.4T9MDL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O crime de ameaça, previsto no art. 153º, nº 1, do

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • BEM JURÍDICO PENALMENTE TUTELADO