236/24.9T8FAF.G1

Relator: PAULO REIS

situações em que se considere que existe preterição de litisconsórcio necessário ativo ou passivo, configura um pressuposto processual que a lei classifica expressamente como exceção dilatória, de conhecimento oficioso ... capital ainda em dívida. III - Como tal, não existe qualquer situação de litisconsórcio passivo necessário que imponha a demanda na presente ação da instituição financeira/entidade mutuante

• SEGURO DE VIDA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• LEGITIMIDADE
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE