236/24.9T8FAF.G1

Relator: PAULO REIS

aderente ao seguro de grupo e que assumiu o encargo de pagamento dos prémios] assenta no alegado incumprimento da obrigação que do contrato de seguro resultou para a mesma seguradora

• SEGURO DE VIDA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• LEGITIMIDADE
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• AMBIGUIDADE E OBSCURIDADE