281/14.2BESNT

Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

segmento decisório da sentença; daquilo que se trata é de um vício lógico da sentença/acórdão. II - Uma decisão é obscura ou ambígua quando for ininteligível, confusa

• OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• AMBIGUIDADE DA DECISÃO
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• CASH POOLING/ IS