4 resultados

1. TRC2014-10-15

   373/11.0GCAVR-B.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   arguido em 8 (oito) meses de inibição de conduzir veículos automóveis», constando nos factos provados da mesma peça processual: • «Todavia, apesar de suficientemente advertido das proibições que lhe foram aplicadas ... considerando os antecedentes criminais do arguido, nos termos do art. 69º do CP, ficará proibido de conduzir veículos automóveis durante um período de 8 meses»; é manifestamente eloquente o pensamento

   • SENTENÇA
   • ERRO MANIFESTO
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • MODIFICAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRE2024-11-21

   1686/21.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • OBSCURIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
3. TRE2023-05-25

   2153/21.5T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – No regime atual previsto na 2.ª parte da alínea c

   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • DISPONIBILIDADE
4. TRG2006-02-15

   160/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • AMBIGUIDADE