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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência981

Tribunal

  • ← todos
  • TRE981

Ano

  • 202664
  • 2025110
  • 202481
  • 202380
  • 202253
  • 202144
  • 202041
  • 201957
  • 201844
  • 201751
  • 201643
  • 201537
  • 201416
  • 201347
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
  • USUCAPIÃO26
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • NULIDADE24
  • ÓNUS DA PROVA23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • MEDIDA DA PENA22
  • CONTRATO DE EMPREITADA21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • DIREITO DE RETENÇÃO18
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO14
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
  • REQUISITOS14
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA13
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA13
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM13
  • EMPREITADA13
  • DEFEITOS DA OBRA13
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA13