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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência78

Tribunal

  • ← todos
  • TRG78

Ano

  • 20266
  • 20259
  • 20248
  • 202310
  • 20222
  • 20213
  • 20202
  • 20198
  • 20185
  • 20175
  • 20161
  • 20152
  • 20143
  • 20135
  • 20111

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • ALIMENTOS7
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • LEGITIMIDADE3
  • MAIORIDADE3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • PENSÃO DE ALIMENTOS2
  • REQUISITOS2
  • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR2
  • CASO JULGADO2
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO2
  • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES2
  • CIRE2
  • EQUIDADE2
  • CESSAÇÃO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • DANOS FUTUROS2
  • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES2
  • INSOLVÊNCIA2