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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1151

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1151

Ano

  • 202667
  • 2025108
  • 202476
  • 202396
  • 202294
  • 202170
  • 202066
  • 201968
  • 201866
  • 201764
  • 201666
  • 201540
  • 201429
  • 201361
  • 201255

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA46
  • NULIDADE42
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • MEDIDA DA PENA37
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO28
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • REQUISITOS19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • DOLO17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA16
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA15
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA15
  • PENA DE MULTA15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • PRESCRIÇÃO14
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • PROVA PERICIAL13
  • CASO JULGADO13