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1. TRE2025-06-05

   4828/23.5T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • AMBIGUIDADE
   • OBSCURIDADE
2. TRE2024-10-25

   872/23.0T8STB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
3. TRG2006-02-15

   160/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • AMBIGUIDADE