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1. TRG2024-02-01

   4375/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • ININTELIGIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
2. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA
3. TRG2006-02-15

   160/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • AMBIGUIDADE