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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência2089

Tribunal

  • ← todos
  • TRG2089

Ano

  • 2026148
  • 2025251
  • 2024234
  • 2023181
  • 2022129
  • 2021135
  • 2020158
  • 2019180
  • 2018148
  • 2017175
  • 201667
  • 201535
  • 201431
  • 201342
  • 201235

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO128
  • ABUSO DE DIREITO102
  • NULIDADE DA SENTENÇA70
  • ÓNUS DA PROVA51
  • NULIDADE49
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • CASO JULGADO37
  • NULIDADE DE SENTENÇA32
  • CONTRATO DE SEGURO30
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
  • REQUISITOS29
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA29
  • CONTRATO DE EMPREITADA29
  • INSOLVÊNCIA28
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA28
  • PRESCRIÇÃO28
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
  • EMBARGOS DE EXECUTADO26
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS25
  • USUCAPIÃO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23