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Nada encontrado para “OBSCURIDADES OU AMBIGUIDADES”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional300
    • Jurisprudência53

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST353

    Ano

    • 202693
    • 2025109
    • 202471
    • 202325
    • 19976
    • 19964
    • 19955
    • 19949
    • 19937
    • 19924
    • 19913
    • 19905
    • 19893
    • 19881
    • 19873

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL49
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE45
    • ACLARAÇÃO39
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL16
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO10
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO9
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO8
    • RECLAMAÇÃO5
    • RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL4
    • OBJECTO DO RECURSO3
    • QUESTÃO PREVIA3
    • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3
    • FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • PODER DE COGNIÇÃO2
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES2
    • RECURSO ELEITORAL2
    • OBJECTO DE RECURSO2
    • DECISÃO DE TRIBUNAL2
    • CONHECIMENTO DO RECURSO1
    • ACLARAÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • TEMPESTIVIDADE1
    • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • CONVERSÃO DO RECURSO1
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1