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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência1675

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1675

Ano

  • 2026152
  • 2025249
  • 2024206
  • 2023162
  • 2022116
  • 2021117
  • 2020140
  • 2019144
  • 2018117
  • 2017117
  • 201658
  • 201534
  • 201428
  • 201327
  • 20128

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO102
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO83
  • ACIDENTE DE TRABALHO55
  • NULIDADE DA SENTENÇA42
  • ÓNUS DA PROVA40
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
  • INDEMNIZAÇÃO38
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA37
  • REQUISITOS35
  • RESPONSABILIDADE CIVIL33
  • ARRESTO33
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
  • PERICULUM IN MORA28
  • DANO BIOLÓGICO27
  • INDEFERIMENTO LIMINAR25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO24
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM22
  • PRISÃO PREVENTIVA21
  • CASO JULGADO20
  • NULIDADE19
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18